Aviso legal
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:
- Titular: Cuchillos.eu
- NIF (CIF): B13309356
- Morada: C/ La Mancha, 6 – 13630 Socuéllamos (Ciudad Real), Espanha
- Correio eletrónico: info@cuchillos.eu
- Telefone: +34 644 290 071
- Sítio web: cuchillos.eu
2. Objeto
O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste sítio web, bem como as responsabilidades daí decorrentes. O acesso ao sítio atribui a condição de utilizador e implica a aceitação destas condições desde o momento do acesso.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente e lícita do sítio e dos seus conteúdos, abstendo-se de os usar para fins contrários à lei, à moral, à ordem pública ou aos direitos de terceiros, e de introduzir ou difundir conteúdos que possam danificar os sistemas informáticos do titular ou de terceiros.
4. Venda exclusiva a maiores de idade
Os produtos oferecidos nesta loja incluem artigos de corte. A sua venda está reservada a pessoas maiores de 18 anos. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovativo de idade e de cancelar qualquer encomenda que viole a legislação aplicável, em particular o Regulamento de Armas espanhol aprovado pelo Real Decreto 137/1993, de 29 de janeiro. Não são comercializadas armas proibidas nem artigos cuja detenção ou transporte exija licença ou guia que não possa ser comprovada.
5. Utilização responsável dos produtos
As facas, navalhas e ferramentas de corte são utensílios de trabalho que podem causar lesões se forem utilizados indevidamente. O titular não se responsabiliza pela utilização que o cliente faça dos produtos adquiridos, que deverá cumprir sempre a legislação em vigor sobre detenção e transporte de armas brancas.
6. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do sítio (textos, fotografias, gráficos, logótipos, ícones, software, nomes comerciais e marcas) pertencem ao titular do sítio ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e por escrito.
7. Exclusão de responsabilidade
O titular não garante a disponibilidade ininterrupta do sítio nem a ausência de erros nos seus conteúdos, embora adote as medidas razoáveis para os evitar, corrigir ou atualizar. Também não responde por danos resultantes de uma utilização indevida do sítio pelo utilizador nem pela presença de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros.
8. Ligações para sítios de terceiros
Este sítio pode incluir ligações para páginas de terceiros. O titular não controla esses sítios nem responde pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas comerciais.
9. Comunicação de conteúdos ilícitos
Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais, qualquer pessoa pode comunicar a existência de conteúdos alegadamente ilícitos alojados neste sítio escrevendo para info@cuchillos.eu, indicando a sua localização exata e os motivos da comunicação. As comunicações serão tratadas de forma diligente, não arbitrária e objetiva.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. Pode consultar os detalhes na nossa Política de privacidade e na Política de cookies.
11. Consumidores e resolução de litígios
As relações de consumo regem-se pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. As reclamações podem ser dirigidas para info@cuchillos.eu. O utilizador pode ainda recorrer aos organismos públicos de consumo ou à Junta Arbitral de Consumo competente, bem como às entidades acreditadas de resolução alternativa de litígios previstas na Lei espanhola 7/2017.
12. Legislação aplicável e jurisdição
Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, e salvo se a legislação de consumo estabelecer outro foro, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do consumidor.
13. Alterações
O titular reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste aviso legal para o adaptar a novidades legislativas ou a mudanças na atividade da loja.